Homem é condenado por coagir servidora pública com imagem de arma de fogo

A vítima trabalhava na circunscrição judiciária onde tramitava processo referente à Lei Maria da Penha envolvendo o réu.

Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado

A decisão é da Quinta Turma.

Direito fundamental ao aborto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Estupros (três vezes) e atentados violentos ao pudor (três vezes). Violência real. Continuidade delitiva e concurso material.

Questões de Direito Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Penal.

Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

Por Eduardo Maurício.

Lei Mari Ferrer deve aumentar comunicação de crimes sexuais

Vítimas precisam se sentir seguras para denunciar esse tipo de violência.

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Questões de Direito Penal do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Penal.

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Palavra da vítima. Valor probatório. Condenação. Apelo não provido.

Em crimes contra a liberdade sexual, o depoimento da vítima, harmônico e alinhado aos demais elementos probatórios, é suficiente para manter o decreto condenatório.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

João de Deus e a mulher são indiciados pela Polícia Civil por posse ilegal de armas

Médium, que está preso, já responde por crimes sexuais. Delegada também o indiciou por violação sexual mediante fraude e deve sugerir arquivamento em outros quatro casos. João de Deus sempre negou as acusações.

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Art. 121, § 2º, inc. II e IV c/c art. 333 - CP. Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional.

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ

Militar acusado de integrar grupo de criminosos sai preso do TJPA

Rodrigues respondia ao processo em liberdade

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra partes da Lei 6.683/79, que garantiu anistia a autores de crimes políticos (ou conexos) e eleitorais de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O tema deve voltar à pauta nesta quinta-feira, segundo informou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no final da sessão de hoje.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes